norma nº 1866/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.866/2005
Dá nova redação à Lei n° 1.663/2002 que Instituí o
Dia Municipal dos Comunitários e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Institui o dia 17 de Novembro como o Dia
Municipal do Líder Comunitário.
Art. 2° - Os Poderes Executivo e Legislativo
lente homenagea
ao da Federaçãc
Juazeiro.
conjuntamente homenagearão em Sessão Especial os lideres comunitários, com a
participação da Federação das Associações de Moradores e Entidades Afins de
Art. 3° - Entende-se como líder comunitário para os
efeitos desta lei, os dirigentes de associações de moradores, clubes de mães e
entidades afins.
Art. 4° - É de livre iniciativa dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município outras formas de homenagens aos lideres comunitários.
Art. 5° - Na sessão Especial a Câmara Municipal
entregará o "Trofeu Vaduzinho - Comunitário da Paz", por sugestão da Federação
das Associações de Moradores a um líder que tenha se destacado na defesa dos
interesses comunitários.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 20 de setembro de 2fr05.
MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município