norma nº 1862/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.862/2005
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de
Combate as Drogas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica criado no Município de Juazeiro, Bahia,
na 1a Semana de Outubro a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS
DROGAS.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 29 de agosto de 2005.
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MISAEL AGItAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Secretário de-@averno
PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município