norma nº 1860/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N" 1.860/2005
ANEXO I
CARGO: Médico de Saúde da Família
01-Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar
assistência médica a comunidades, realizar visitas domiciliares, elaborar, executar
e avaliar planos e programas de saúde pública bem como promover a educação
sanitária e em saúde.
02-Atribuições típicas:
-realizar anamneses, exames físicos, levantar hipóteses diagnosticas, solicitar
exames complementares, prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina
preventiva ou terapêutica;
-analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os
—'
padrões normais, para confirmar ou afastar o diagnóstico;
-manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, o
lançamento prescrito e a evolução da doença;
-realizar visitas domiciliares, atendimento ambulatorial e visitas a pacientes
internados;
-prestar atendimento em urgências clínicas;
-diagnosticar, precocemente, enfermidades e deficiências;
-modificar condutas que coloquem a saúde em risco;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
-realizar atendimento prioritário à criança através de puericultura e pré-natal;
-estimular e respeitar a troca de informações e saberes de forma a propiciar a
mudança no quadro sanitário da população;
-incentivar a participação da população na conquista de seus direitos plenos de
cidadania;
-propugnar pela quebra de tabus c estigmas de forma a ensejar o diagnóstico
precoce e o tratamento de enfermidades estigmatizadas;
•>^
-conscientizar a população sobre a importância da saúde ambiental;
-promover práticas de educação em saúde, visando, inclusive, garantir a
democratização do saber técnico;
-implementar programas de saúde da mulher;
-utilizar procedimentos metodológicos relativos à vigilância sanitária
epidemiológica em participação conjunta com os usuários;
-executar, através de sistema de referência e contra-referência procedimentos de
médio e alta complexidade;
-participar do controle de agravos endémicos, através de diagnósticos precoces e
ré fé ré nciam en to;
-promover o tratamento médico de crianças, adolescentes, adultos e idosos,
incluindo-se as açòes de natureza psico-social e os programas de hipertensão
arterial, diabetes melitus e epilepsia;
-identificar e sanar agravos da infância, desde procedimentos pré-natais, pós￾nascimentos, bem como o acompanhamento de sue desenvolvimento através das
açòes de puericultura;
-realizar, em conjunto com a equipe básica de saúde de família, o cadastramento
de sua área de atuação;
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
-identificar estruturas de acesso ao público como escolas ou igrejas que possam
servir de local para palestras;
-identificar os setores mais críticos onde a atuacão da equipe se faz mais
necessária;
-estudar e discutir com outros segmentos do órgão de saúde, a necessidade da
padronização da farmácia básica de forma a fornecer a cota mensal de
medicamentos de uso continuo, necessários ao controle de pacientes crónicos,
integrantes dos diversos programas e prioritariamente aos programas de
atendimento a gestantes e pacientes portadores de hipertensão, diabetes e
epilepsia;
-estabelecer planos de açào de saúde;
-prescrever medidas higiênico-dietéticas; prescrever imunizações;
-rastrear doenças prevalentes;
-implementar medidas de biossegurança;
-implementar medidas de saúde ambiental;
-promover campanhas de saúde;
-promover atividades educativas;
-promover açòes de controle de vetores e zoonoses;
-encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
-assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e
medicina preventiva;
-participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;
-proceder a perícias médico-admiiiistrativas, examinando os doentes, a fim de
fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
' ESTADO DA BAHIA
-participar, juntamente com os profissionais das áreas de saúde, segurança, justiça
e psicologia, dos programas federais, estaduais e municipais instituídos a partir da
edição do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
-planejar e apoiar ações destinadas ao suporte de crianças e adolescentes
infratores que estejam cm cumprimento de medidas sócio-educativas;
-atender crianças c adolescentes em situação de risco ou em conflito com a lei;
-planejar, em articulação com demais organismos, governamentais ou não,
envolvidos, açòes destinadas à proteção de crianças e adolescentes violados ou
ameaçados em seus direitos e ao atendimento daqueles que ameaçam ou violam o
direito de terceiros;
-identificar fontes de recursos destinadas ao financiamento de programas e
projetos em sua área de atuacâo e propor medidas para a captação destes
recursos bem como acompanhar e/ou participar da execução dos programas e
projetos, supervisionando e controlando a aplicação dos recursos;
-orientar servidores em sua área de atuaçào para apuração de todos os
procedimentos executados, apurando seus resultados c efctuando o lançamento
para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados;
-elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo, medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
-participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-se em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área
de atuação;
» PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
-participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo programas de trabalho afetos ao
Município;
-participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua
área de atuação;
-realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
-realizar visitas domiciliares.
03-Requisitos para provimento:
• Instrução - curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo
conselho de classe
• Formação específica - conclusão de residência médica em Saúde
Pública, Clínica Médica ou Pediatria, ou internato nestas áreas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, cm 29 de agosto de 2005.
MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal