| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA DE MAES MARGEM DO SOL DO BAIRRO JOÃO PAULO II. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.854/2005 Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães Margem do Sol do Bairro João Paulo II. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães Margem do Sol do Bairro João Paulo II. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 01! e julho de 2005. n U MISAEL AGUILAR SILVA JÚNIOR Prefe to Municipal PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO Procurador Geral do Município