norma nº 1849/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.849/2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação da
Rádio Comunitária Liberdade FM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Reconhece de Utilidade Publica a
Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 01 d,e julho de 2005.
MISAEL AGÚILÁR SILVA JÚNIOR
Prefeito Mimicipal
Secretário de Governo
PEDRO DE ARAUJaCORDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município