| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1842 / 2005 |
| Date | 2005-06-10 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLOGICA O VALE DO SAO FRANCISCO - ACEVASF. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.842/2005 Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural e Ecológica do Vale do São Francisco - ACEVASF. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.l0- Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Ecológica do Vale do São Francisco - ACEVASF. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 10 de junho de 2005. MISAEL AGKILAR SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal X PEDRO DE ARAÚJO CORDEIRO FILHO Procurador Geral do Município