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norma nº 1839/2005

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 1839 / 2005
Date 2005-05-23
EmentaDISPOE SOBRE NOME DE TRAVESSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id309

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PREFEITURA MUNICIPAL DÊ JUAZEIRO
ESTADO OA BAHIA
LEI N° 1.839/2005
Dispõe sobre nome de Travessa e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artl°- Denomina-se Travessa JOSÉ MATHIAS DE MORAES
FILHO, a transversal que se inicia ao fim da Rua Leopoldo Celso da Cunha, passa pelo final da
Rua Bolívar Santana, Bairro Santo António, até a altura da Rua Messias Martins da Silva no
Bairro Maringá.
Art.2° - O Poder Executivo Municipal afixará placa nominativa na
referida travessa, bem como a numeração das residências locais, num prazo de 30 dias após a
sanção deste projeto de Lei.
Art 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 23 de maio de 2005
MISAEL AGUTLAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
S ec retáriíírvGo verno
PEDRO DE ARAÚJOCÕRDEIRO FILHO
Procurador Geral do Município

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