| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1839 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | DISPOE SOBRE NOME DE TRAVESSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 309 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DÊ JUAZEIRO ESTADO OA BAHIA LEI N° 1.839/2005 Dispõe sobre nome de Travessa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artl°- Denomina-se Travessa JOSÉ MATHIAS DE MORAES FILHO, a transversal que se inicia ao fim da Rua Leopoldo Celso da Cunha, passa pelo final da Rua Bolívar Santana, Bairro Santo António, até a altura da Rua Messias Martins da Silva no Bairro Maringá. Art.2° - O Poder Executivo Municipal afixará placa nominativa na referida travessa, bem como a numeração das residências locais, num prazo de 30 dias após a sanção deste projeto de Lei. Art 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 23 de maio de 2005 MISAEL AGUTLAR SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal S ec retáriíírvGo verno PEDRO DE ARAÚJOCÕRDEIRO FILHO Procurador Geral do Município