norma nº 1790/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.790/2003
Torna-se de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais das Fazendas
Integradas de Cacimba do Silva e Sertãozinho￾Distrito de Itamotinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Torna-se de Utilidade Pública a Associação dos
pequenos Produtores Rurais das fazendas Integradas de Cacimba do Silva e Sertàozinho -
Distrito de Itamotinga.
Alt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 22 de dezembro de 2003.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
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MÁRCIO JAINJB1R SILVA SOAREUS
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Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania