norma nº 1760/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N" 1.760/2003
Bahia,
sanciono a seguinte lei:
Dispõe sobre a alteração na denominação do
logradouro conhecido como Invasão do Argemiro,
para Bairro Nova Esperança e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1° - Fica alterado a denominação do logradouro
conhecida como Invasão do Argemiro, para Bairro Nova Esperança.
Art. 2° • A localização no novo Bairro, conforme o artigo
anterior desta Lei, refere-se a área hoje conhecida por Invasão do Argemiro, cujos
limites estão determinados no Anexo (Planta da Diocese de Juazeiro - Bahia,
Património de Nossa Senhora das Grotas, Prancha 2-3, de outubro de 1992).
Art.3° - Fica o Poder Público Municipal, responsável
pela doação das medidas pertinentes junto aos órgãos municipais, estaduais e
federais, para denominação de logradouros e outras medidas cabíveis.
publicação.
Art. 4° - Esta (ei entra em vigor na data de sua
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEiTO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 24 de outubro de 2003.
itlíW
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito de Juazeiro
MRCIO JANJ3ÍR SILVAIS*
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania