norma nº 1755/2003

LEI N° 1.755/2003
Torna de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Agropastoril da Fazenda Cercada
e dá outras providências.
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Bahia,
sanciono a seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1° - Fica reconhecida como de UTILIDADE
PÚBLICA a entidade sem fins lucrativos, denominada Associação Comunitária
Agropastoril da Fazenda Cercada, situada na Fazenda Cercada no Distrito de
Itamotinga no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia em 22 de agosto de 2003.
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JOÍ
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JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
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\/ JÁRCIO JANDIR SHlVA SOARES' v
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania