norma nº 1747/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.747/2003
Institui a Ordem do São Francisco e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Esta lei dispõe sobre a instituição da Ordem do
São Francisco com o objetivo de distinguir pessoas físicas e jurídicas que tenham
prestado serviços meritórios ao município, a critério exclusivo do Chefe do Poder
Executivo Municipal, para estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa
menção, de acordo com o que prescreve o art. 38, inciso XVIII da Lei Orgânica do
Município.
Art. 2° A Ordem do São Francisco, assim intitulada em
homenagem ao mais brasileiros de todos os rios, consta de cinco graus, a saber:
Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma Medalha
anexa à Ordem.
Art. 3° A insígnia da Ordem do São Francisco é uma
cruz de quatro braços e oito pontas esmaltadas de branco, tendo no centro um
círculo de esmalte vermelho, com a legenda "Amor Labore Omnia Vincit". No
reverso dourado, a data 04 /10/1504.
Art. 4° A Ordem do São Francisco é dividida em dois
Quadros - Ordinário e Suplementar que congregam pessoas físicas ou jurídicas,
nacionais ou estrangeiras, que venham a ser agraciadas com a Ordem e serão
definidos por decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° O Conselho da Ordem é constituído pelo
Prefeito Municipal, Grão-Mestre da Ordem; pelo Procurador Geral do Município,
na qualidade de Chanceler da Ordem; pelo Chefe do Gabinete do Prefeito
Municipal; pelos titulares das Secretarias Municipais de Saúde, Educação,
Finanças, Infra Estrutura e Habitação, Administração, Agricultura e Assuntos
Jurídicos e Cidadania; pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; e,
pela Secretária Particular do Prefeito Municipal, como a Secretária da Ordem do
São Francisco.
Art. 6° A entrega das condecorações da Ordem do São
Francisco se dará no dia 4 de outubro, que marca a data do nascimento de São
Francisco de Assis
Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro, Estado
da Bahia, 25 de julho de 2003; 170° da Emancipação e 125° da Cidade.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
r
IÂRCIO JANDH* SILVA SOARES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania