norma nº 1745/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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LELNº 1.745/2003
Institui a Comenda Senador Fernandes da Cunha e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bana
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei
Art. 4º Institui a Comenda Senador Fernandes da
Cunha destinada a confenr galardão aos que tenham se tomado merecedores do
reconhecimento do Poder Público Municipal, por benemerência ou relevante
motivo
Art. 2º A Comenda Senador Femandes da Cunha será
confenda a pessoas que, por seu vulto, tenham realizado ações em beneficio da
comunidade juazeirense ou projetado o nome da cidade, ou ainda, contnbuido
para o seu desenvolvimento, de acordo com o que prescreve o art. 38, inciso
Xvill da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º Na medalha alusiva à Comenda Senador
Femandes da Cunha constarão trilhos de ferrovia e locomotiva a vapor,
obrigatoriamente
Art. 4º A Comenda Senador Femandes da Cunha será
confenda sempre durante as comemorações do aniversário da elevação da Vila
do Juazeiro à categona de Cidade
Art. 5º Esta lei entra em vi
dis vigor na data de sua
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro Estad:
ga Bahia, 25 de julho de 2003, 170º da Emancipação e 1259 da Cidade ER
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Prefeito Municipal
N JANDIR SILVA doe É
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania