norma nº 1743/2003

PREFEfTURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.743/2003
Dispõe sobre a denominação do Colégio Municipal São
Francisco de Assis e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro decreta e
eu sanciono a seguinte íei:
Art. 1° Fica denominada como Colégio Municipal São
Francisco de Assis, o colégio integrante da Rede Municipal, referente aos Ensinos
Fundamental e Médio, localizado no Núcleo Habitacional 01 do Projeto Curaçá, Distrito
de ttamotinga.
Art. 2° Esta Lei tem efeito retroativo à data de início do
funcionamento normal do Colégio Municipal São Francisco de Assis.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro, Estado da
Bahia, 25 de julho de 2003; 170° da Emancipação e 125° da Cidade.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
lÁRCIO JAHDIR SILVA COARES
Secretario de Assuntos Jurídicos e Cidadania