norma nº 1742/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.742/2003
Dispõe sobre a denominação do Colégio Municipal
Santo António e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominado como Colégio Municipal Santo
António, o cofegio integrante da Rede Municipal, referente aos Ensinos Fundamental e
Médio, focalizado no Núcleo Habitacional 02 do Projeto Curacá, Distrito de líamotinga.
Art. 2° Esta Lei tem efeito retroativo à data de início do
funcionamento normal do Colégio Municipal São Francisco de Assis.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro, Estado da
Bahia, 25 de julho de 2003; 170° da Emancipação e 125° da Cidade.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
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MÁRCIO JANDffTSILVA SOARES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania