norma nº 1738/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.738/2003
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal
Professor José Pereira da Silva e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Juazeiro decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada como Escola Municipal Professor
José Pereira da Silva, a escola integrante da Rede Municipal, referente ao Ensino
Fundamental l, localizada no Bairro Itaberaba.
Art. 2° Esta Lei tem efeito retroativo à data de início do
funcionamento normal da Escola Municipal Professor José Pereira da Silva.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro, Estado
da Bahia, em 25 de julho de 2003; 170° da Emancipação e 125° da Cidade.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
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MÁRCIO JANDIR SILVJ
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania