norma nº 1730/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.730/2003
Torna de Utilidade Pública a Associação
Agropastoril de Moradores e Amigos do
Distrito de Abóbora e dá outras providências.
Bahia.
sanciono a seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1° - Fica reconhecida como de UTILIDADE
PÚBLICA a entidade sem fins lucrativos, denominada Associação Agropastoril de
Moradores e Amigos do Distrito de Abóbora, situada na Travessa Américo Tanuri s/n
no Distrito de Abóbora no Município de Juazeiro, Estado da Bahia
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO
Estado da Bahia em 30 de junho de 2003.
JSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
ÁRCIO JANDIR SILVA SOARES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania