norma nº 1729/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.729/2003
Torna de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos produtores Rurais da Fazenda
Altaneira do Distrito de Carnaíba do Sertão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de utilidade
pública a entidade Filantrópica e sem fins lucrativos, denominada Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Altaneira do Distrito de Camaíba do
Sertão, situada na Fazenda Altaneira - Distrito de Carnaíba do Sertão, Juazeiro￾Bahia.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRI
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15 de maio de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
(
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito de Juazeiro
(ARCIO JANDIR SILVA SOARES
Secretatio de Assuntos Jurídicos e Cidadania