| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 2003 |
| Date | 2003-04-15 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LAR FELIZ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.727/2003 Torna de Utilidade Pública a Fundação Lar Feliz. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA a Fundação Lar Feliz. Art. 2° •• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia em 15 de abril de 2003. IH^ JOSEPH BANDEIRA Prefeito Municipal MARCIC7JANDIR SILVA SOARES Sectetárioxíe Assuntos Jurídicos e Cidadania