norma nº 1721/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
Bahia,
a seguinte Lei:
LEI N° 1.721/2003
Dispõe sobre aumento salarial na área de saúde e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono
Art. 1° Esta lei dispõe sobre o aumento salarial dos ocupantes de cargos, com
funções especificas, na área de saúde municipal e também em atividades e ações
desenvolvidas no Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2° Ficam determinados, para os cargos relacionados abaixo, os aumentos
salariais, conforme a seguinte tabela:
CARGO
Psicólogo
Assistente Social
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Odontologia
VENCIMENTO"!
ANTERIOR
R$450,40
R$450,40
R$611,90
R$200,00
R$200,00
R$200,00
AUMENTO
SALARIAL
R$220,00
R$220,00
R$250,00
R$150,00
R$130,00
L_M130£(L__
VENCIMENTO
ATUAL
R$670,40
R$670,40
R$861,90
R$350.00
R$330,00
R$330,00
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 27 de janeiro de 2003.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO JANDIRtèlLVA SOARES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania