norma nº 1720/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.720/2003
Dispõe sobre o reordenamento da estrutura
cargos comissionados da autarquia Serviço
Autónomo de Água e Esgoto - SAAE e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO
Estado da Bahia,
eu sanciono a seguinte lei:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
Art. 1° Esta Lei reordena a estrutura de cargos comissionados da autarquia
Serviço Autónomo de Água e Esgoto -- SAAE no que respeita aos cargos
comissionados e funções gratificadas.
Art. 2° Ficam criados cargos comissionados integrantes do Grupo de Direção e
Assessoramento Superior - DAS, abaixo relacionados:
IDiretor Geral -DAS-1;
2.Chefe de Departamento - DAS-2;
S.Assessoria Técnica - DAS-2;
4. Chefe de Divisão - DAS-3;
õ.Assessoria Executiva - DAS-3.
Art. 3° Ficam criados os seguintes cargos comissionados integrantes do Grupo
de Direção e Assessoramento Intermediário - DAI:
1.Chefe de Setor-DAI-1;
2.Secretária Executiva - DAM.
Art. 4° Ficam criadas as seguintes Funções Gratificadas: FG-1, FG-2 e FG-3.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 27 de janeiro de 2003.
Xtfc /W M\H BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO JANDIR SILVA SOARES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania