norma nº 1824/2004

Prefeitura Municipal de Juazeiro
Estado da Bahia
L E I N" 1.824/2004
Dispõe sobre o dia de comemoração de aniversário do
Bairro João Paulo II em Juazeiro/Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
v
Art.l0 - Torna-se o dia 18 de maio como o dia de
Comemoração de Aniversário do Bairro João Paulo II.
Parágrafo Único - Entende-se para os efeitos desta lei,
realização de eventos que possam sensibilizar os moradores em participar da comemoração
do Aniversário do Bairro João Paulo II, por parte da Prefeitura Municipaí de Juazeiro.
Art.2° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no
prazo de 60(sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.
Art.3° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão
por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia em 15 de dezembro de 2004.
n Ul^ IA ^N -
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO JANIMR SILVA SOARES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania