norma nº 1817/2004

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sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Torna-se o segundo domingo de agosto como
o dia Municipal do Passeio Ciclístico dos Pais de Juazeiro.
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente
Lei no prazo de 60(sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.
Art. 3°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZE ÍRO, Estado da Bahia em 16 de novembro de 2004.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO JAlVDIR SIÍVA SOARE^
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania