norma nº 1816/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
.El N°I.8I6/2004
Dispõe sobre o Dia Municipal da Empregada
Domestica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Passa a ser comemorado no dia 11 de
dezembro o Dia Municipal da Empregada Doméstica.
Art. 2° - O Poder Público Municipal promoverá neste
dia atividades voltadas para a valorização da Empregada Doméstica
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia em 16 de novembro de 2004.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
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MRCI O JAJVDIR SIl^VA SOARES
cretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania