norma nº 1811/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.811/2004
Dispõe sobre doação de terreno situado no Bairro
João XXIII nesta cidade e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° O Prefeito Municipal de Juazeiro autoriza a
doar ao Sr. Ledo Ivo Gomes de Oliveira, um terreno situado no Bairro João XXIII,
limitando-se ao Norte com área livre, pertencente à Sra. Terezinha Meireles e
medindo 11,50 m(onze metros e cinquenta); ao Sul com o lote n° 6 (atua! Jotarte),
medindo 25 m (vinte e cinco metros); ao Leste com a faixa de domínio da BR-407.
medindo 26 m (vinte e seis metros); ao Oeste com a área livre, pertencente à Sra.
Terezinha Meireles e medindo 22 m(vinte e dois metros), perfazendo uma área
total de quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e cinquenta
centímetros(451,50 m2).
Art. 2° Na referida área será construído ateliê
destinado a prestar atividades no campo artístico e aríesanal para jovens carentes
do Município .
Art. 3° O terreno de que trata esta lei será revertido
ao património público municipal, se a fundação do imóvel não tiver sido construída
no prazo de 2(dois) anos, contados a partir da data de publicação desta lei.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia em 10 de setembro de 2004.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAN0R SILVtfSOARES
Secretario de Assuntos Jurídicos e Cidadania