norma nº 1808/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N" 1.808/2004
Dispõe sobre a denominação do nome da
Biblioteca dá Câmara Municipal Professor
Olavo Balbino, e dá outras providências.
O PREFEITO ÍVIUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado
da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominado como Biblioteca da Câmara
Municipal Professor OLAVO BALBINO.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
_ JUAZEIRO, Estado da Bahia em 21 de junho de 2004.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
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VJ\|ÃRCIO JANDiR SILVA SOARES V — Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania