| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 2004 |
| Date | 2004-06-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAUDE DR. ROBERTO DA COSTA MUNIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N° 1.804/2004 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Dr. Roberto da Costa Muniz e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado como Posto de Saúde Dr. José Roberto da Costa Muniz, o posto integrante de Saúde Familiar - PSF, localizado no Bairro Alto da Maravilha. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 04 de junho de 2004. K M JOSEPH BANDEIRA Prefeito Municipal lÁfcCIO JANDIR SILVA SOARES Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania