| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1802 / 2004 |
| Date | 2004-06-04 |
| Ementa | TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOVIEDADE AMIGOS DA MARINHA - SOAMAR - JUAZEIRO/BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PRÊFEFTURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI N" 1.802/2004 Torna-se de Utilidade Pública a Sociedade Amigos da Marinha - SOAMAR - Juazeiro/BA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Art. 1° - Torna-se de Utilidade Pública a Sociedade Amigos da Marinha - SOAMAR - Juazeiro/BA. Art. 2° • Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 04 de junho de 2004. /H JOSEPH BANDEIRA Prefeito Municipal MÁRCIO JANPIR SILVA SOA Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania