norma nº 1796/2004

PREFEITURA DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 1.796/2004
Institui o Dia Municipal das Figuras
de Proa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1° - Fica instituído no calendário municipal, o dia 02 de abril, como o
Dia Municipal das Figuras de Proa, popularmente conhecidas como Carrancas.
Art 2° - Fica o Poder Publico Municipal, através da Camará Municipal de
Vereadores e das Secretarias de Governo do Poder Executivo Municipal, obrigado
a celebrar, divulgar e reverenciar esta data, além de promover atividades ligadas
ao principio de elaboração desta lei, tais como palestras, exposição, oficinas de
arte popular e artesanato entre outras.
Art 3° • Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Juazeiro, Estado da Bahia, 05 de abril de 2004; 170° da
Emancipação e 125° da Cidade.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
tRCIO J^NDIR SILVA SOARES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania