| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2002 |
| Date | 2002-05-13 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS COMUNTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 450 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 1.663/2002 Institui o Dia Municipal dos Comunitários e dá outras providências. v_ Bahia, O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da sanciono a seguinte lei: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu Art, 1° - Institui o dia 17 de novembro como o DIA MUNICIPAL DO COMUNITÁRIO. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia em 13 de maio de 2002. JOSEPH BANDEIRA Prefeito Municipal C MÁRCIO Secretário de Ass VA SOARES dicos e Cidadania