norma nº 1664/2002

LEI N° 1.664/2002
Torna-se de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DE MORADÇRES E AMIGOS DO BAIRRO
LOMANTO JÚNIOR, e dá outras providências.
Bahia,
sanciono a seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1° - Fica reconhecida como de UTILIDADE
PÚBLICA a entidade sem fins lucrativos denominada de ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO LOMANTO JÚNIOR, situada no Centro
Comunitário Maria Viana Vargas na Rua Quatro S/N, no Bairro Lomanto Júnior em
Juazeiro, Estado da Bahia.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia em 13 de maio de 2002.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
ÍCIO JANDÍR^SILVA SOARES
SecretáricTcte-Assuntos Jurídicos e Cidadania