norma nº 1675/2002

LEI N° 1.675/2002
Torna-se de Utilidade Pública Municipal a
Instituição Filantrópica, Beneficente ProF
CRISTINA DA COSTA BRAGA e dá outras
providências.
Bahia,
sanciono a seguinte lei;
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1° Fica reconhecida como de UTÍLÍDADE
PÚBLICA MUNICIPAL, a Instituição Filantrópica Beneficente Professora CRISTINA
DA COSTA BRAGA.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia em 11 de setembro de 2002, 169° aniversário de criação do
município de Juazeiro e 124° de elevação à categoria de Cidade.
WfaU/fl* h)''
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCiQJANDiR SILVA SOARES
Secretário>eíé Assuntos Jurídicos e Cidadania &