| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1676 / 2002 |
| Date | 2002-09-16 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO MENOR E ADOLESCENTE DE JUAZEIRO - FUMAJU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LÊ ! N° 1,676/2002 ^ ahia, sanciono a seguinte lei: Torna de Utilidade Pública a Fundação de Apoio ao Menor e Adolescente de Juazeiro - FUMAJU e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da *wQ* n*I l> IW ^ «" ) Un l^Jl iwiUi inír*Ína t liviJdl l rlar UClLr^l Fica reconhecida corno de UTILIDADE PÚBLICA a Fundação de Apoio ao Menor e Adolescente de Juazeiro - FUMAJU. Art, 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEÍRO, Estado da Bahia em 16 de setembro de 2002, 169° aniversário de criação do município de Juazeiro e 124° de elevação à cateaoria de Cidade. JOSEPH BANDEIRA t. Prefeito Municipal MÁRCIO JAJtfDIR SILVA SOARES Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania