norma nº 1678/2002

L E ! N° 1.678/2002
Torna de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Agro Pastor:; São José da
Fazenda Angico - Distrito de Pinhões e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
8ahia;
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a sequiníe lei:
Art 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
entidade Filantrópica e sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA AGRO PASTORIL SÃO JOSÉ situada na Fazenda Anoic 0
o - Distrito
de Pinhões, Juazeiro - Bahia.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia em 19 de setembro de 2002; 159° aniversário de criação do
município de Juazeiro e 124° de elevação à categoria de Cidade.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO J^NDIR SILVA SOARES
Secretário de/Assuntos Jurídicos e Cidadania