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norma nº 1684/2002

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 1684 / 2002
Date 2002-11-29
EmentaDA NOME À RUA WALDEMAR ALVES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N° 1.684/2002
Dá nome à Rua Waldemar Alves dos Santos e dá
outras providências.
s.
lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - É denominada Rua Waldemar Alves dos Santos, o
logradouro público, atualmente conhecido como Rua "B", situada no Bairro Santo
António.
Parágrafo Primeiro - O referido logradouro público, mede 144
metros linear de extensão, por 6,00 metros linear de largura, fica compreendido no trecho
entre a Rua da A.A.B.B. e a Rua São Miguel.
Parágrafo Segundo - Acompanha o presente Projeto de Lei,
(croquis) em escala 1/1000, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.899/97, que
define critérios para elaboração de Projetos de Leis Ordinários que dá nomes a Logradouros
Públicos e dá outras providências.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 29 de novembro de 2002.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO JApfólR SILVA SOARES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania

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