| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 2002 |
| Date | 2002-11-29 |
| Ementa | DA NOME À RUA WALDEMAR ALVES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N° 1.684/2002 Dá nome à Rua Waldemar Alves dos Santos e dá outras providências. s. lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Art. 1° - É denominada Rua Waldemar Alves dos Santos, o logradouro público, atualmente conhecido como Rua "B", situada no Bairro Santo António. Parágrafo Primeiro - O referido logradouro público, mede 144 metros linear de extensão, por 6,00 metros linear de largura, fica compreendido no trecho entre a Rua da A.A.B.B. e a Rua São Miguel. Parágrafo Segundo - Acompanha o presente Projeto de Lei, (croquis) em escala 1/1000, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.899/97, que define critérios para elaboração de Projetos de Leis Ordinários que dá nomes a Logradouros Públicos e dá outras providências. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 29 de novembro de 2002. JOSEPH BANDEIRA Prefeito Municipal MÁRCIO JApfólR SILVA SOARES Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania