| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1645 / 2001 |
| Date | 2001-12-19 |
| Ementa | TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA Â ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAZENDAS DE RANCHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lei: LEI N° 1.645/2001 Torna-se de Utilidade Pública â Associação Comunitária das Fazendas de Rancharia e dá outras providências.. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pecuaristas das Fazendas de Rancharia no Município de Juazeiro - Bahia. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 19 de dezembro de 2001. . JOSEPH BANDEIRA Prefeito Municipal MARCIQJANDIirSILVA SOARES Procurá3ín^Getaldp Município