norma nº 1641/2001

LEI N° 1.641/2001
Institui a Semana Municipal de Combate a violência e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
lei:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - Institui de 17 a 23 de novembro de cada ano, a Semana
Municipal de combate a Violência no Município de Juazeiro Estado da Bahia.
Art. 2° - Durante o período que se refere o Art.l° as Escolas
Federais, Estaduais e Municipais em nosso município, farão palestras sobre os temas de
violências contra a Mulher, o Racismo, os Jovens, as Crianças, Adolescentes e outros tipos
de violências.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 18 de dezembro de 2001.
tu
JOSEPHBANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO JANDIR SILVA SOARES
Procurador Geral do Município