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norma nº 1639/2001

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 1639 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaDÁ NOME A RUA EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO NO BAIRRO MALHADA DA AREIA.
native_id502

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LEI N° 1.639/2001
Dá nome a Rua em frente a Câmara Municipal
De Juazeiro no Bairro Malhada da Areia.
^_
lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - Fica denominada Rua ACETIDES OLIVEIRA, a Rua em
frente a Câmara Municipal de Juazeiro, que começa na esquina da Avenida Benedito
Almeida Moraes, inicialmente com 200 metros linear e 10 metros de eixo a eixo.
Art.2° - É parte integrante desta Lei, croqui anexo em escala l :5.000.
conforme exigência da Lei Complementam0 1.899/97, que define critérios para elaboração
de Projetos de Leis Ordinárias que dá nomes a logradouros Públicos e dá outras
providências.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 18 de dezembro de 2001.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO JANDIR SILVA SOARES
Procurador Geral do Município

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