| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1639 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | DÁ NOME A RUA EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO NO BAIRRO MALHADA DA AREIA. |
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LEI N° 1.639/2001 Dá nome a Rua em frente a Câmara Municipal De Juazeiro no Bairro Malhada da Areia. ^_ lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Art. 1° - Fica denominada Rua ACETIDES OLIVEIRA, a Rua em frente a Câmara Municipal de Juazeiro, que começa na esquina da Avenida Benedito Almeida Moraes, inicialmente com 200 metros linear e 10 metros de eixo a eixo. Art.2° - É parte integrante desta Lei, croqui anexo em escala l :5.000. conforme exigência da Lei Complementam0 1.899/97, que define critérios para elaboração de Projetos de Leis Ordinárias que dá nomes a logradouros Públicos e dá outras providências. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 18 de dezembro de 2001. JOSEPH BANDEIRA Prefeito Municipal MÁRCIO JANDIR SILVA SOARES Procurador Geral do Município