norma nº 1637/2001

LEI N° 1.637/2001
Institui o dia Municipal pela preservação do Rio São
Francisco e dá outras providências.
lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1° - Institui o dia 04 de outubro como o Dia Municipal pela
preservação do Rio São Francisco.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
Estado da Bahia, em 30 de novembro de 2001.
JOSEPH BANDEIRA
Prefeito Municipal
MÁRCIO JAfdHR SILVA SOARES
Procurador Getial do Município