| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 2001 |
| Date | 2001-10-15 |
| Ementa | LIBERA TÁXIS A CIRCULAREM LIVREMENTE PELA CIDADE EM DIAS DE FESTEJOS. |
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LEI N° 1.629/2001 ^ lei Libera Táxis a circularem livremente pela cidade em dias de festejos. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Art. 1° - Fica a SEMTTUR autorizada a liberar os Táxis de Juazeiro a circularem livremente pela cidade nos dias de festejos. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 15 de outubro de 2001. JOSEPH BANDEIRA Prefeito Municipal IOsIANIMR SILVA SOARES Procurador Geral do Município