norma nº 1595/2000

LEI N° 1.595/00
UTILIDADE PÚBLICA
Centro de Reabilitação de Criança e Adolescente
FEMINIL - Lar Vitória - CERCAF
da Bahia,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado
sanciono a seguinte lei:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art. 1 ° -Fica considerada de Utilidade Pública o
Centro de Reabilitação de Criança e Adolescente FEMINIL - Lar Vitória.
Art.2° - Esta lei entra em viooT, na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO
JUAZEIRO, em 05 de outubro de 2000.
RIVADAVIO ESPIN
Prefeito Municipal
ITO MUNICIPAL DE
EURICO MENEZES REGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
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aQJíÉ NU T REIS
Procurador Geral do Municii