norma nº 1597/2000

LE!N° 1.597/00
Faz doação de parte de terreno situado no Bairro
Novo Encontro nesta cidade, e dá outras
providências.
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Bahia,
sanciono a seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art.1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à
Igreja Adventista do 7° Dia, parte de terreno situado no Bairro Novo Encontro
correspondendo a sobra de uma quadra que deveria ser uma praça, consistindo
de um polígono irregular assim delimitado:
Ao Norte limitando-se com travessa existente em
segmento de 26,00 metros; ao leste limitando-se com rua existente em segmento
de 6,20 metros; ao sul limitando-se com casa existente em segmento de 14,00
metros; ao oeste limitando-se com a rua 1 em segmento de 24,70 metros,
perfazendo uma área total de 216,00 metros quadrados.
Art.2° - Na referida área será construída a sede da
Igreja Adventista do 7° Dia.
Art.3° - O terreno de que trata esta lei será revertido ac
património público, se a fundação do imóvel não tiver sido construído no prazo de
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publicação, revogadas as disposições em cont
GABINETE DO
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 05 de out
RIVADAVIO
Prefeito
EFEITO MUNICIPAL DE
nOO.
EURICO MENEZES REGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
JOSE*NAUTO REI^
S /
Procurador Geral do Município