norma nº 1606/2000

LEIN° 1.606/2000
Faz doação de um prédio e respectivo terreno nesta
cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, do Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
^
sanciono a seguinte lei:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
Art.1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à
Fundação Museu Regional do São Francisco, um Prédio e respectivo terreno,
com dois(02) andares, situado na Praça da Bandeira; n° 27, nesta Cidade,
construído de alvenaria e concreto armado, coberto com telhas, medindo 22(vinte
e dois) metros de frente por 40,50 metros (quarenta metros e cinquenta
centímetros) de fundo, tendo um portão de ferro que dá entrada para o pátio, e na
frente para a Rua Cel. João Evangelista, uma porta que dá entrada para a
garagem de automóveis, seguindo-se um gradil de ferro com um portão na
extremidade, ladeando o pátio com o piso cimentado, tendo no andar térreo duas
janelas e um janelão, duas entradas sobrarcadas para o Hall e saleta de espera,
em seguida, três portas na frente, sendo uma ao lado da saleta, escadarias de
concreto armado e outra ao lado do Hall, escadaria de mármore na parte que fica
encostada ao prédio, pelo lado do poente escadaria de marmorito que dá acesso
ao terraço no andar térreo ladeado por balaustrada de concreto armado, para o
lado do nascente quatro janelas e uma porta: do lado posterior uma janela e uma
porta para o quarto sanitário, com uma janela, terraço em roda do prédio
abrangendo os lados nascente, poente e sul, ao lado do poente cinco janelas e
uma porta, na parte térrea ao lado do poente tem um pátio com canteiros para
jardim e terraço, limitando-se atualmente, de um lado com a travessa António Luiz
Ferreira, do outro lado com o Neurotrauma e a Rua Cel. João Evangelista,
edificado em terreno foreiro da matriz, conforme escritura pública de doação que
entre si fazem a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba CODEVASF e o Município de Juazeiro inscrita no Livro 08 FL.035. /
Art.2° - No Prédio de que trata esta lei já funciona a
referida Fundação Museu Regional do São Francisco
Art.3° - Esta lei entra em^vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P
Estado da Bahia, em 18 de dezembro de 2
RIVADAVIO ES
Prefeito Municio
MUNICIPAL DE JUAZEIRO
RAMOS
EUR1CO MENEZES REGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
/
JOSÉ NAUTO REIS
Procurador Geral do Município