norma nº 1562/1999

L E I NO 1.562/99
Reconhece a Banda de Música do
30 BPM/J GOMO Património Cul￾tural da Cidade de Juazeiro -
Bahia.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Faço saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lQ - Fica reconhecida como Património '
Cultural do Município de Juazeiro a Banda de Música do 30 Batalhão
de Polícia Militar do Estado da Bahia, sediada desta cidade, pelos
relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art.2o - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições/em contrário.
GABINETE DO P
Estado da Bahia, em 20 de outubro de
TO MUNICIPAL DE JUAZEIRO,
I.
RIVADÃVTO
Prefeito
RAMOS
EURICO MENEZES REGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
JOS» NAUTO REIS
Procurador Geral do/Município