| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 1999 |
| Date | 1999-11-05 |
| Ementa | DÁ NOME A PRAÇA JOÃO PAULO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 556 |
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LEI N° 1.566/99 Dá nome a PRAÇA JOÃO PAULO FERREIRA 9 dá outras providências. da Bahia, eu sanciono a seguinte lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e Art1° - O Logradouro com início as margens do Rio São Francisco e final no Bairro Angari com uma Praça construída que seja denominada JOÃO PAULO FERREIRA Art2° - O Logradouro localizado no Bairro Angari no trecho 5 da Orla de Juazeiro, Escala n° 112.000PL01 Art3° - É parte integrante desta Lei, croquis em anexo, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.899/97, que define critérios para elaboração de Projeto de Leis Ordinárias que dá nomes a Logradouros Públicos e dá outras providências. Art.4° - Este leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em coíuráno. GABINETE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 05 de RIVADAVIO ESPI Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL DE rode 1999. AMOS EURICO MENEZES REGIS SERAFIM Chefe de Gabinete JOSÉ NAUTO REIS Procurador Geral do Município