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norma nº 1566/1999

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 1566 / 1999
Date 1999-11-05
EmentaDÁ NOME A PRAÇA JOÃO PAULO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.566/99
Dá nome a PRAÇA JOÃO PAULO FERREIRA
9 dá outras providências.
da Bahia,
eu sanciono a seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e
Art1° - O Logradouro com início as margens do
Rio São Francisco e final no Bairro Angari com uma Praça construída que seja
denominada JOÃO PAULO FERREIRA
Art2° - O Logradouro localizado no Bairro Angari
no trecho 5 da Orla de Juazeiro, Escala n° 112.000PL01
Art3° - É parte integrante desta Lei, croquis em
anexo, conforme exigência da Lei Complementar n° 1.899/97, que define critérios
para elaboração de Projeto de Leis Ordinárias que dá nomes a Logradouros
Públicos e dá outras providências.
Art.4° - Este leí entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em coíuráno.
GABINETE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 05 de
RIVADAVIO ESPI
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL DE
rode 1999.
AMOS
EURICO MENEZES REGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
JOSÉ NAUTO REIS
Procurador Geral do Município

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