norma nº 1567/1999

LEI N° 1.567/99
Cria o DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA
EVANGÉLICA e dá outras providências.
da Bahia,
eu sanciono a seguinte lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e
Art.1° - Fica estabelecido o dia 31 de outubro
como o DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA.
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Art.2° - A Câmara Municipal realizará reunião
especial nesse dia para homenagear os evangélicos como representação no
Município.
Art.3° - Este lei mira em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE /£>£> PREFEITO MUNICIPAL DE
JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 05 de/aoí/e&bro de 1999.
RIVADAVIO ESPt
Prefeito Municipal
EURICO MENEZES REGIS SERAFIM
Chefe de Gabinete
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JOSÉ NAUTO REIS
Procurador Geral do Mt/nicípio