norma nº 1383/1994

LE I NQ 1.383/94
Declara como entidade de Utilidade
Pública o Instituto Regional da Pé
quena Agropecuária Apropriada/ e
da outras providências!
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da
Bahia,
Fago saber que a CAMARÁ MUNICIPAL decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
.
Art.lo - Fica declarado como entidade de Uti
iidade Pública O INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUÁRIA APROPRIADA,
situada à Rua Visconde do Rio Branco, no 24-26 nesta cidade.
Art.2Q - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
s.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO ,
Estado da Bahia, em 12 de setembro de 1^994.
MISAEL AGU1ÍAR SILVA JÚNIOR
Prefeito Municinal
Che nete
JOSÉ NAUTO REIS
Procurador Geral do/Município