| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1375 / 1994 |
| Date | 1994-06-20 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - CRECHE ESCOLA E ORFANATO MARIA DE NAZARÉ. |
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LE I NQ 1.375/94 UTILIDADE PÚBLICA CREOt ESOXA e ORFANATO MftRIA DE NAZARÉ. a seguinte leí: O PREFEITO MJNICIPAL DE JLAZEIRD, Estado da Bahia, Faço saber que a CWA M_NICIPAL decreta e eu sanciono Art.19 - É reconhecida a utilidade pública da CRECHE ESOXA e ORFANATO fcARIA DE NAZARÉ, nesta cidade. Art.22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica cão, revogadas as disposições em contrário. DO PREFEITO MJNICIPAL DG JLAZEIRO, Estado da Bahia, em 20 de junho de 1994. MISAEL/OUVLAR SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal ípio Chefe