| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 1994 |
| Date | 1994-05-11 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA SEBRAE DE JUAZEIRO |
| native_id | 594 |
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LEI N9 ?.365/94 UTILIDADE PÚBLICA SEBftAE de Juazeiro, dono a seguinte lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san Art.1° - Fica declarada como entidade de Utilidade Pública o SEBKAE - Juazeiro, situada à Praça Dr. José Inácio da Silva. Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sue pu blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 77 de maio de 7994. MISAEL AÇU I LAR SILVA JÚNIOR Prefeito Municipal "^ Chefe de Gabinete f «MT "*— JOSÉ NAUTO REIS Procurador Geral do Município