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norma nº 1221/1991

Tipo Legislação Municipal
Número / Ano 1221 / 1991
Date 1991-05-07
EmentaUTILIDADE POBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRO-PASTORILGUANHÃES.
native_id619

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LE I N O 1.221/91
UTILIDADE POBLICA
Associação Comunitária Agro-Pastoril
Guanhães.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUA2EIRO, Estado da
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art.lQ - Fica reconhecida de utilidade públi
ca a Associação Comunitária Agro-Pastoril Guanhães.
Art.2^ - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO ,
Estado da Bahia, em 07 de maio de 1991.
JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA
Prefeito Municipal
£XPED3(íg^BírSLÍ4SIDA NASCIMENTO
Procurador Geral do Município

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