| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1221 / 1991 |
| Date | 1991-05-07 |
| Ementa | UTILIDADE POBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRO-PASTORILGUANHÃES. |
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LE I N O 1.221/91 UTILIDADE POBLICA Associação Comunitária Agro-Pastoril Guanhães. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUA2EIRO, Estado da Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.lQ - Fica reconhecida de utilidade públi ca a Associação Comunitária Agro-Pastoril Guanhães. Art.2^ - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO , Estado da Bahia, em 07 de maio de 1991. JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA Prefeito Municipal £XPED3(íg^BírSLÍ4SIDA NASCIMENTO Procurador Geral do Município