| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 1991 |
| Date | 1991-05-14 |
| Ementa | UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE IMPRENSA SECCIONAL NORTE. |
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LE I NO 1.223/91 UTILIDADE PÚBLICA Associação Bahiana de Imprensa Seccional Norte. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da bania, Faço saber que a Câiuara Municipal de Juazeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.lo - É reconhecida de utilidade pública a Associação faahiana de Imprensa Seccional Norte, neste Município. Art.2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GAbINETE DO PRtíFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 14 de maio de 1991. JSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA Prefeito Municipal EXPEDITO gÈ^ACHEIDA NASCIMENTO Procurador Geral do Município